Checklist Completo:
Documentos para Regularizar seu Estabelecimento com o Corpo de Bombeiros

1 Antes de Começar

• Verificar se precisa de CLCB ou AVCB

  Use o quadro acima para identificar em qual categoria seu estabelecimento se encaixa. Na duvida, consulte o Decreto Estadual 63.911/2018 (SP) ou fale com um profissional.
• Consultar o CNAE (tipo de ocupação) no cartao CNPJ

  O CNAE determina a classificacao de risco e o grupo de ocupação. Acesse o site da Receita Federal e imprima seu cartao CNPJ atualizado.
• Verificar validade do CLCB/AVCB anterior (se houver)

  O CLCB tem validade de 3 a 5 anos, e o AVCB de 2 a 5 anos, dependendo da ocupação. Se estiver vencido, sera necessário renovar com vistoria.
• Acessar o sistema Via Fácil Bombeiros

  Todo o processo e feito online pelo portal Via Fácil do Corpo de Bombeiros de SP. Crie seu cadastro em: viafacil.com.br

2 Documentos para CLCB (Projeto Técnico Simplificado)

• Planta baixa do estabelecimento

  Desenho técnico mostrando layout, portas, janelas, áreas e dimensões. Deve conter a localização dos equipamentos de proteção contra incêndio.
• Planta de situação e localização

  Mapa simplificado mostrando a posição do imóvel no lote e no quarteirão, com indicacao de ruas e acessos.
• ART ou RRT do responsável técnico

  Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA) ou Registro de Responsabilidade Técnica (CAU) do engenheiro ou arquiteto que assina o projeto.
• Memorial descritivo de segurança

  Documento que descreve as medidas de segurança adotadas: tipos de extintores, sinalização, saídas de emergência, iluminação, etc.
• Cartao CNPJ atualizado

  Emitido pela Receita Federal. Necessário para identificar a atividade econômica (CNAE) e dados cadastrais.
• Contrato social ou requerimento de empresário

  Documento que comprova a constituicao da empresa. Necessário para vincular o CLCB ao responsável legal.
• Comprovante de endereço do estabelecimento

  Conta de luz, agua ou IPTU recente em nome da empresa ou do proprietario do imóvel.
• Certificados dos extintores (validade + manutencao)

  Selo do INMETRO válido e etiqueta de recarga/manutencao atualizada. Os extintores devem estar dentro da validade.

3 Documentos para AVCB (Processo completo – PPCI)

Além de todos os documentos do CLCB listados acima, o AVCB exige documentação adicional conforme a complexidade da edificação:

• Projeto completo de prevencao contra incêndio (PPCI)

  Projeto técnico detalhado com todas as medidas de segurança: hidraulica de combate a incêndio, alarme, sprinklers, compartimentacao, saídas de emergência, etc.
• Laudo técnico das instalações eletricas

  Relatorio assinado por engenheiro eletricista atestando que as instalações estao em conformidade com a NBR 5410. Inclui medicoes de aterramento e isolacao.
• Laudo de SPDA (para-raios)

  Laudo do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosfericas, conforme NBR 5419. Obrigatório para edificações acima de determinada altura ou conforme norma local.
• Laudo das instalações de gas (GLP ou GN)

  Se o estabelecimento utiliza gas, e necessário laudo técnico atestando conformidade com NBR 13523 (central de gas) e NBR 15526 (rede de distribuicao).
• Projeto de sistema de alarme e deteccao de incêndio

  Detalhamento do sistema de deteccao automatica (detectores de fumaca/calor) e acionadores manuais, conforme NBR 17240.
• Projeto do sistema de hidrantes e mangotinhos

  Dimensionamento da rede hidraulica, reserva técnica de incêndio (RTI), bomba de incêndio e pontos de hidrante, conforme IT 22 e IT 23.
• Projeto de iluminação e sinalização de emergência

  Localização das luminarias de emergência e placas de sinalização (rota de fuga, saída, extintor), conforme IT 18 e IT 20.
• Relatorio fotografico do local

  Fotos datadas de todos os equipamentos instalados, sinalização, saídas de emergência e áreas comuns. Serve como evidencia para a análise do Corpo de Bombeiros.
• Atestado de brigada de incêndio (se aplicavel)

  Comprovante de que o estabelecimento possui brigada de incêndio treinada conforme NBR 14276, exigido para edificações de maior porte.

4 Equipamentos Obrigatórios

Os equipamentos variam conforme o tipo de CLCB/AVCB, mas estes sao os mais comuns. Marque os que ja estao instalados no seu estabelecimento:

• Todos os extintores estao instalados e dentro da validade
• Sinalização de emergência instalada em todos os pontos obrigatórios
• Iluminação de emergência funcionando e testada
• Portas de saída de emergência abrem no sentido da fuga e sem tranca
• Rotas de fuga desobstruidas (sem caixas, moveis ou materiais bloqueando)

5 Processo Passo a Passo

6 Custos Estimados

Valores de referência para a regiao de Campinas/SP (marco 2026). Os custos variam conforme o porte e complexidade do estabelecimento:

7 5 Erros Comuns a Evitar

• 1

  Iniciar o processo sem profissional habilitado

  Tentar protocolar o PTS/PPCI por conta própria ou com profissional nao habilitado gera indeferimento e perda da taxa paga. Somente engenheiros e arquitetos com registro ativo podem assinar.

• 2

  Deixar os extintores vencidos ou mal posicionados

  E a reprovacao mais comum na vistoria. Verifique: selo INMETRO válido, etiqueta de recarga atualizada, altura correta (1,60m da alca ao piso) e sinalização no local.

• 3

  Bloquear saídas de emergência e rotas de fuga

  Armazenar caixas, moveis ou equipamentos em corredores e saídas de emergência. No dia da vistoria (e no dia a dia), as rotas devem estar 100% livres.

• 4

  Nao instalar sinalização e iluminação de emergência

  Muitos acham que extintores bastam. O Corpo de Bombeiros exige placas fotoluminescentes de saída, rota de fuga, indicacao de extintores e blocos autonomos de iluminação de emergência.

• 5

  Esperar a fiscalizacao ou notificacao para agir

  A multa por funcionar sem CLCB/AVCB pode chegar a R$ 53.000, além da interdicao. Regularizar preventivamente e mais barato, mais rapido e evita dor de cabeca com Prefeitura e Vigilancia Sanitaria.