Infração sanitária: multa de até R$ 384 mil, interdição ou cancelamento da licença, conforme o caso (Código Sanitário de SP)
Projeto com layout e fluxos, memoriais e ART para o seu estabelecimento ser avaliado pela VISA. Atendimento direto com o engenheiro e visita com prioridade para quem foi notificado.
Descubra em 30 segundos o que a VISA exige de você
Triagem preliminar pelo CNAE da Receita Federal. A confirmação depende da atividade exercida e da análise da VISA.
CNAE 8630-5/04 · atividade odontológica
Anexo I · avaliação do projeto (LTA)RDC 1.002/2025 · exige projeto aprovadoLarguraa medir
Pé-direitoa medir
Pontos de água3
atividade: odontologia · 2 consultóriosMaterial sujo até o expurgo
Material limpo, depois da esterilização
Paciente
Resíduos até o abrigo
Sujo e limpo não se cruzam.
✓Lavatório no consultório 1
✗Lavatório no consultório 2
✓Pia de despejo no expurgo
✓Barreira entre expurgo e esterilização
✓Sanitário acessível
Memorial de atividades✓
Memorial descritivo dos ambientes✓
Formulário Anexo 2 · CVS 10/2017✓
Projeto de layout e fluxos✓
Você protocola no SEI da Prefeitura. A análise é da VISA.
em Campinas, prazo informado de 60 dias, sem garantia
Interditado ou notificado?
Uma interdição ou um auto de infração tem prazo de resposta, indicado no próprio documento. O que resolve é saber exatamente o que foi apontado e o que precisa mudar.
Triagem pela atividade
Depende da atividade que você exerce de fato; o CNAE serve para a primeira triagem. A regra é o Anexo I da Portaria CVS 1/2024, republicada em maio de 2026.
Projeto obrigatórioCNAE 8630-5/04 · RDC 1.002/2025
Passa pela avaliação do projeto. A RDC Anvisa 1.002/2025 exige projeto aprovado em todo serviço odontológico, com a CME e o fluxo de esterilização. Quem já funciona tem até dezembro de 2026.
Tem LTACNAE 8630-5/02 · 8630-5/01
Com exames: avaliação do projeto. Com procedimentos: depende do tipo de ambulatório. Só consultas (8630-5/03): licença sem LTA.
Tem LTACNAE 2063-1/00 · 2110-6/00 · 2121-1/01
A fabricação passa pela avaliação do projeto. No varejo de cosméticos, só quando há fracionamento ou embalagem a granel.
Sem avaliação de projetoDiagnóstico de conformidade
O Anexo I não pede avaliação do projeto. A licença e a inspeção variam conforme a atividade exercida (algumas são isentas), mas as normas sanitárias valem para todas. Fazemos o diagnóstico de conformidade.
Também passam pela avaliação do projeto: farmácia de manipulação, laboratório clínico e creche. O município pode complementar a lista estadual (CVS 1/2024, art. 47); Campinas aplica a CVS 1/2024 e a CVS 10/2017. Na dúvida, digite o CNPJ lá em cima: o simulador faz uma triagem preliminar pelo CNAE. Regras conferidas em setembro de 2026.
O que entregamos
Projeto e memoriais prontos para o seu protocolo, com engenheiro responsável e ART. Se a VISA pedir ajuste nas peças que elaboramos, fazemos a revisão.
Plano de gerenciamento de resíduos (PGRSS), proteção radiológica e raio-X, climatização e renovação de ar, blindagem e projetos complementares.
Como funciona
As etapas 1 e 2 são nossas, com prazo na proposta. O protocolo é seu e a decisão é da VISA; as correções nas peças que elaboramos, nós fazemos.
1Conferimos a atividade real, quantas salas e cadeiras, se há raio-X e se o estabelecimento já funciona ou está em montagem. Na visita, medimos e registramos cada ambiente.
2Desenhamos o layout com os fluxos, escrevemos os memoriais, emitimos a ART e apoiamos os POPs. A documentação técnica fica pronta em 15 dias, contados da visita e do recebimento dos documentos.
3Entregamos a documentação pronta para você protocolar na VISA (em Campinas, pelo SEI). Se vier exigência técnica sobre as peças que elaboramos, fazemos a revisão.
4A avaliação físico-funcional e o LTA são decisões da Vigilância Sanitária. Em Campinas, a Prefeitura informa estimativa de 60 dias para a análise do LTA, sem garantia.
Contados da visita e do recebimento da documentação. Depois do protocolo, a análise é da Vigilância Sanitária (em Campinas, prazo informado de 60 dias) e o resultado não pode ser garantido.
Simulador
Digite o CNPJ no topo da página ou informe o CNAE aqui embaixo. A triagem pelo CNAE é preliminar; depois, responda 6 perguntas e receba a estimativa no WhatsApp.
Digite o CNAE da sua atividade (está no cartão do CNPJ) ou consulte pelo CNPJ no topo da página.
Trabalhos da DocsProj
Pranchas reais dos nossos projetos para o LTA, sem nome, endereço nem carimbo dos clientes. Toque para ampliar.
Clientes
Clínicas, comércio, indústria e condomínios de Campinas e região.
Conteúdo técnico para ajudar você a entender as exigências sanitárias do seu segmento.
Avaliações no Google
8 avaliações no Perfil da Empresa no Google, todas com 5 estrelas.
Executaram um projeto de LTA (Laudo Técnico de Avaliação) para a empresa em que trabalho, que atua na distribuição de produtos para a área da saúde. O atendimento foi excelente, aliado a um conhecimento teórico de engenharia de altíssimo nível.Bruno P.Avaliação no Google
Fizeram assessoria quanto à implantação do LTA da nossa empresa, no segmento da área da saúde, onde foram muito prestativos e atenciosos ao nosso processo.Lucimara A.Avaliação no Google
Atendimento de excelência! Competência técnica, organização, comprometimento e atenção aos detalhes. Além de demonstrar grande conhecimento na área, conduziu todas as etapas com profissionalismo, responsabilidade e disponibilidade para ajustes, transmitindo confiança e segurança durante todo o processo!Tannie S.Avaliação no Google
Quem assina
Quem faz a visita, desenha o projeto e assina a ART. Você fala direto com eles.
CREA-SP 5070024286 · Diretor de Projetos
Sócio. Responsável pelos processos de Vigilância Sanitária, regularização de imóveis e Corpo de Bombeiros. Professor de graduação e pós-graduação nos cursos de Engenharia e Arquitetura da ESAMC Campinas.
VISA · LTACLCB · AVCBRegularização
CREA-SP 5070098549 · Diretor Técnico · Laudos e Perícias
Sócio. Engenheiro civil, responsável pelos laudos técnicos e perito judicial no TJ-SP. Professor de graduação e pós-graduação nos cursos de Engenharia e Arquitetura da ESAMC Campinas.
Laudos · NBR 13752Perícia judicialInspeção predial
Dúvidas
Não achou a sua? Pergunte direto a um engenheiro.
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Comece pelo CNPJ
Consulta gratuita do CNAE, orçamento sem compromisso e engenheiro responsável do começo ao fim.
O LTA (Laudo Técnico de Avaliação) é a decisão da Vigilância Sanitária sobre a avaliação físico-funcional do projeto. Ele é exigido antes da licença sanitária para as atividades a que o Anexo I da Portaria CVS 1/2024, republicada em maio de 2026, atribui essa avaliação. O engenheiro elabora o projeto com layout e fluxos, os memoriais e a ART. O protocolo é feito pelo estabelecimento, e a análise é da VISA.
Clínica só de consultas, estética, salão, tatuagem e drogaria não passam por essa avaliação, mas seguem as normas sanitárias. A confirmação depende da atividade exercida e da análise da VISA.
| Etapa | Quem faz | Prazo |
|---|---|---|
| Visita, projeto, memoriais e ART | DocsProj | 15 dias, contados da visita e do recebimento de todas as informações e documentos |
| Protocolo | O estabelecimento (em Campinas, pelo SEI) | Quando a documentação é entregue |
| Análise e decisão | Vigilância Sanitária | Em Campinas, a Prefeitura informa 60 dias, sem garantia de prazo ou de resultado |
| Validade e renovação da licença | O estabelecimento | Pela regra estadual, a licença vale 1 ano e é renovada a pedido; o município pode fixar outro prazo |
Se a VISA pedir ajuste nas peças que elaboramos, fazemos a revisão.
Falar com um engenheiro no WhatsAppReferências: Portaria CVS 1/2024 (republicada em maio de 2026), Portaria CVS 10/2017 (Anexo 2), RDC Anvisa 1.002/2025, RDC Anvisa 50/2002, Lei Estadual 10.083/1998 (Código Sanitário do Estado de São Paulo).
