Por Eng. Paulo Cesar (CREA-SP 5070024286) · Publicado em 25/05/2026
Para os proprietários de estabelecimentos em Campinas, a obtenção do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é essencial para garantir a segurança contra incêndios. A regularização envolve o pagamento de taxas, conhecidas como DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), um passo fundamental para a emissão do certificado.
O que é o CLCB?
O CLCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta a conformidade de um estabelecimento com as normas de segurança contra incêndio. Em Campinas e em todo o estado de São Paulo, esta certificação é regida pelo Decreto Estadual 63.911/2018, que estabelece as exigências para a segurança preventiva contra incêndios em edificações.
Como Calcular as Taxas DARE
O cálculo da taxa DARE para o CLCB leva em consideração diversos fatores, como o tamanho e a ocupação do imóvel. As Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de SP são essenciais para entender quais são as exigências específicas para cada tipo de edificação.
Fatores Considerados no Cálculo
- Área total do estabelecimento
- Tipo de ocupação e uso do imóvel
- Risco potencial de incêndio, conforme norma NBR 9077 e NBR 13434
Em Campinas, é comum que proprietários de estabelecimentos consultem especialistas para garantir que o cálculo seja feito corretamente, evitando pagamentos desnecessários ou incorretos.
Onde Pagar a Taxa DARE
A taxa DARE deve ser paga em instituições bancárias autorizadas ou através de sistemas online disponibilizados pelo governo estadual. Em Campinas, muitos optam por realizar o pagamento de forma eletrônica, o que facilita o processo e garante maior agilidade.
Passos para o Pagamento
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
- Preencha os dados necessários para a emissão do DARE
- Escolha a forma de pagamento, podendo ser por boleto bancário ou transferência eletrônica
É importante verificar todos os dados antes de confirmar o pagamento para evitar problemas futuros na liberação do CLCB.
Prazo para Pagamento
O prazo para pagamento da taxa DARE geralmente é informado no momento da emissão do documento. Recomenda-se que o pagamento seja feito dentro do prazo estipulado para garantir que o processo de obtenção do CLCB não sofra atrasos.
Em Campinas, o cumprimento dos prazos é crucial para que estabelecimentos não enfrentem interrupções em suas atividades devido à falta de regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
Considerações Finais
Entender o processo de cálculo e pagamento das taxas DARE para obter o CLCB é fundamental para proprietários de estabelecimentos em Campinas. A segurança contra incêndios não apenas é uma exigência legal, mas também um compromisso com a segurança de todos os frequentadores do local.
Para obter mais informações sobre a segurança contra incêndio, acesse nosso blog sobre segurança contra incêndio e fique por dentro das últimas atualizações e dicas essenciais.
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Sobre o autor
Eng. Paulo Cesar — Engenheiro Civil (CREA-SP 5070024286), sócio-fundador da DocsProj Engenharia. Especialista em vigilância sanitária, CLCB/AVCB, regularização de imóveis e laudos técnicos em Campinas e região metropolitana.