Por Eng. Paulo Cesar (CREA-SP 5070024286) · Publicado em 19/05/2026
Obter o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) é essencial para a segurança de qualquer estabelecimento e é uma exigência legal em Campinas, conforme o Decreto Estadual 63.911/2018. Este documento comprova que a edificação atende às normas de segurança contra incêndios, garantindo um ambiente seguro para ocupantes e visitantes.
Passos para Obter o CLCB em Campinas
O processo para obtenção do CLCB pode parecer complexo, mas ao seguir os passos corretos, você assegura que seu estabelecimento está em conformidade com as exigências legais. Veja a seguir os principais passos para obter o CLCB em Campinas:
1. Avaliação Preliminar
Antes de iniciar o processo de solicitação do CLCB, é essencial realizar uma avaliação preliminar do seu estabelecimento. Essa avaliação deve verificar se as instalações estão de acordo com as normas de segurança, como a NBR 9077, que trata das saídas de emergência, e a NBR 13434, referente à sinalização de segurança.
2. Documentação Necessária
Reunir a documentação correta é crucial para facilitar a obtenção do CLCB. Em Campinas, os principais documentos exigidos incluem:
- Planta do imóvel atualizada e aprovada pela prefeitura.
- Relatório técnico de segurança contra incêndio, elaborado por um profissional habilitado.
- Formulário de solicitação do CLCB, disponível no site do Corpo de Bombeiros de São Paulo.
3. Submissão e Análise
Após reunir todos os documentos, o próximo passo é submetê-los ao Corpo de Bombeiros de Campinas através do sistema Via Fácil Bombeiros. O processo de análise pode variar, mas geralmente é concluído em algumas semanas. Durante essa fase, os bombeiros podem realizar inspeções no local para verificar a conformidade com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de SP.
Órgãos Envolvidos no Processo
Vários órgãos estão envolvidos no processo de obtenção do CLCB em Campinas. É importante saber com quem você estará lidando e quais são suas funções:
Corpo de Bombeiros de São Paulo
O principal órgão responsável pela análise e emissão do CLCB é o Corpo de Bombeiros de São Paulo. Eles têm o papel de garantir que todos os requisitos de segurança contra incêndio sejam cumpridos.
Prefeitura de Campinas
A prefeitura de Campinas também está envolvida, especialmente na aprovação das plantas do imóvel. Certifique-se de que todos os projetos estejam aprovados antes de solicitar o CLCB.
Normas e Legislações Relevantes
Para garantir a conformidade, é crucial estar ciente das normas e legislações que regulam a segurança contra incêndios em Campinas:
- Decreto Estadual 63.911/2018: Regula as exigências de segurança contra incêndios em todo o estado de São Paulo.
- NBR 9077: Define os requisitos para saídas de emergência, essenciais para a segurança dos ocupantes.
- NBR 13434: Estabelece as diretrizes para sinalização de segurança em edificações.
Manutenção e Renovação do CLCB
Após a obtenção do CLCB, é importante manter as condições de segurança em dia. O certificado tem validade limitada e deve ser renovado periodicamente. Manter-se atualizado com as normas vigentes é crucial para garantir a segurança contínua do seu estabelecimento.
Para mais detalhes sobre a renovação do CLCB, confira nosso artigo sobre renovação de CLCB.
Conclusão
Obter o CLCB em Campinas é um passo fundamental para assegurar a segurança do seu estabelecimento e cumprir com as obrigações legais. Seguindo os passos descritos, você estará preparado para enfrentar o processo com confiança.
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Sobre o autor
Eng. Paulo Cesar — Engenheiro Civil (CREA-SP 5070024286), sócio-fundador da DocsProj Engenharia. Especialista em vigilância sanitária, CLCB/AVCB, regularização de imóveis e laudos técnicos em Campinas e região metropolitana.